REFORMA ADMINISTRATIVA: QUAIS SÃO AS NOVAS ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS QUE AMEAÇAM OS SERVIÇOS PÚBLICOS?
A Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, criada pelo governo de Bolsonaro e ministro da economia Paulo Guedes é um grande ataque a todos nós da classe trabalhadora. Elimina, sumariamente, a estabilidade dos cargos públicos, de servidores que se encontram nas atividades meio como limpeza, manutenção, segurança, e atividades fim, como professores, enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, entre outros.
Uma proposta que fortalecerá a lógica do grande capital, desresponsabilizando o Estado, que por sua vez, há séculos, já opera conforme a vontade da elite brasileira.
De acordo com o professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste, Alfonso Klein, a Reforma Administrativa "não vai resolver a crise econômica, política e de endividamento do Estado" porque a crise econômica atravessa geograficamente o país, ou seja, é internacional e contra os trabalhadores.
Em entrevista, o professor expõe os detalhes que configuram o contexto no qual o governo quer aprovar a PEC 32/2020, esgotando direitos conquistados arduamente pela classe trabalhadora, para estabelecer a agenda dos neoliberais a todo custo e à qualquer preço.
1- A proposta atingirá a maioria dos servidores com o fim do Regime Jurídico Único, e irá privilegiar as funções "típicas do
Estado". Do que estamos falando, necessariamente?
Alfonso: O desligamento do servidor público poderá acontecer por infração disciplinar, sentença judicial de órgão colegiado e insuficiência de desempenho. As atividades típicas do Estado que não serão atingidas, são: “magistrados, promotores públicos, militares e parlamentares”. Para o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns.
De acordo com Bolsonaro e Guedes, as regras do "Regime Jurídico de Pessoal" da PEC 32/2020 serão aplicadas apenas para os que ingressarem após a aprovação da Reforma Administrativa, entretanto, isso é contraditório e falacioso somando às terceirizações e privatizações. Basta considerar os efeitos do congelamento de recursos públicos pela EC 95 (Teto dos Gastos: 2016) durante 20 anos, na área da saúde, educação, seguridade social, como efeito imediato congelando salários desde 2016, ou pela Reforma Trabalhista (2017), que acaba com a CLT (1943) para o conjunto da classe trabalhadora. Se aprovada a proposta, está na ordem do dia a possibilidade de fechamento de órgãos e serviços públicos, entregando estruturas inteiras à iniciativa privada, que causarão demissão em massa. Até mesmo, nas chamadas "atividades fim" serão possíveis os contratos de prestação de serviços, e afins. Nesses moldes gerenciais mercantis do neoliberalismo, facilmente fluem os desvios de recursos públicos para políticos, propiciando a transformação dos serviços públicos em mercadoria: na saúde, educação, previdência, segurança, etc.
2 - Além do fim da estabilidade, quais outras medidas serão impostas aos servidores?
Alfonso: Esses trabalhadores não poderão assumir o cargo de forma efetiva, como ocorre na atual regra. Antes, serão submetidos a um período de experiência que levará de um a dois anos, a depender do cargo. E também, o governo efetivará apenas aqueles aprovados na avaliação de desempenho e pelo estágio probatório durante três anos. O concurso público apenas será mantido para os vínculos de prazo indeterminado para o cargo típico de Estado. A regra de "avaliação desempenho" poderá inclusive usar como critério a subjetividade político-ideológica para demissões frente à "necessidade de cortes, criação de planos emergenciais e ajustes fiscais", conforme a pressão do mercado e as crises cíclicas do capital.
3 - Uma analise fundamental para validação deste contexto:
Alfonso: O governo Bolsonaro/Guedes nega a ciência, a História e persegue os trabalhadores públicos do Estado como “inimigos da sociedade e parasitas (...) Desde os anos 90, os governantes e empresários estão acusando os serviços e trabalhadores públicos como vilões da crise econômica. Quando na verdade o maior rombo do Estado brasileiro se concentra nos gastos com juros e amortizações da dívida pública da União junto ao sistema financeiro internacional. Em média, são repassados 40% do PIB brasileiro aos rentistas privados em juros e amortizações. Fora as desonerações para empresários de vários ramos de atividade, sonegação de impostos das grandes empresas, não taxação das grandes fortunas, corrupção, entre outros. Nesse contexto, a desigualdade social que vivemos em nosso país é gritante, 1% dos mais ricos detém 50% da riqueza nacional, enquanto 50% da população vive com R$ 15,00 ao dia (mais de 106 milhões de brasileiros), 13,5 milhões sobrevivem com menos de 1 dólar por dia, ou seja, esses estão abaixo da linha da pobreza. Em síntese, o Brasil é um país governado para os ricos contra os pobres. A classe trabalhadora e os serviços públicos sempre pagam as contas das crises capitalistas.
